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Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto (PL 6014/2013) que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

O presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, destacou que a medida representa um avanço direto na proteção da vida e da segurança das pessoas. “Essa proposta é fundamental porque trata da segurança das edificações e, portanto, da vida das pessoas. Ao fortalecer a cultura de manutenção preventiva, o projeto ajuda a evitar a deterioração das construções, reduzir o risco de acidentes e prevenir colapsos estruturais. É uma iniciativa que volta a ganhar destaque diante dos recorrentes episódios de desabamentos que evidenciam a urgência do tema”, afirmou.
Marchese, acompanhado do autor da proposta, Dep. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), esteve reunido na semana passada com o presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União-BA), em articulação que reforçou a importância social e técnica do projeto. O Confea colaborou ativamente na elaboração do parecer, apresentando contribuições para aprimorar critérios técnicos e prazos de vistoria.

O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ressaltou que o projeto corrige uma lacuna histórica na legislação brasileira. “Muitos são os tristes episódios de desabamentos que ceifaram vidas e causaram prejuízos materiais a famílias em todo o país. O projeto é muito bem-vindo por estabelecer parâmetros nacionais de prevenção e manutenção, garantindo a estabilidade e a segurança das edificações”, observou o parlamentar. Entre as tragédias lembradas pelo relator está a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre o Tocantins e o Maranhão, ocorrida no final de 2024, um exemplo de evento que, segundo ele, “poderia ter sido evitado com inspeções periódicas e manutenção adequada”.
De autoria do senador Marcelo Crivella, a proposta prevê que todas as edificações, públicas ou privadas, sejam submetidas a vistorias periódicas destinadas a avaliar suas condições técnicas, de uso e de manutenção. Ficam isentas apenas as residências unifamiliares, barragens e estádios de futebol, que já contam com legislações específicas. De acordo com o texto, a primeira inspeção deverá ocorrer dez anos após a emissão do “habite-se”, e as demais a cada dez anos. Os municípios, no entanto, poderão adotar prazos menores conforme o tipo, idade ou estado de conservação da edificação.
O Lite deverá ser elaborado por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O documento incluirá descrição técnica da edificação, registros fotográficos, recomendações de reparo e classificação de riscos. O responsável legal deverá manter o laudo arquivado por pelo menos 20 anos, disponível para consulta de condôminos e autoridades.

O autor do projeto, deputado Marcelo Crivella, celebrou o avanço da matéria na Câmara e destacou o longo percurso até a aprovação na CCJC. “É uma luta de 12 anos. Esse projeto vai salvar vidas, evitar tragédias e garantir mais segurança nas nossas cidades”, afirmou.
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (Crea-RR) firmou convênio com a Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea – com o objetivo de viabilizar a participação dos profissionais na 80 ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA). O evento será realizado de 6 a 9 de outubro de 2025, em Vitória, no Espírito Santo e é considerado o mais relevante do setor tecnológico no Brasil.
A assinatura do convênio entre o Crea-RR e a Mútua é um dos primeiros passos dos preparativos para a participação na SOEA 2025, reforçando a importância da colaboração entre as duas instituições. A Mútua, como braço assistencial do Sistema Confea/Crea/Mútua, desempenha um papel fundamental ao proporcionar os recursos necessários para que o Crea-RR e seus representantes possam estar presentes e ativos em eventos desse porte

Em agosto de 2025, a Mútua comemorou o primeiro ano da atual Diretoria Executiva, um período de conquistas que traduzem compromisso, inovação e atendimento de excelência aos associados, colaboradores e parceiros espalhados pelo país. Sob a presidência e o olhar estratégico de Joel Krüger, a instituição não só ampliou seus benefícios, mas também avançou em transparência, tecnologia e infraestrutura, reafirmando seu papel de suporte fundamental para os profissionais registrados nos Creas.
“Este primeiro ano provou que somente juntos poderemos construir uma Mútua cada vez mais forte e inclusiva. Cuidar de todos é a nossa missão e o que nos move a inovar e aprimorar nossos processos”, destaca Joel Krüger, presidente da Mútua.
Gestão participativa e foco na diversidade
Um dos pilares do avanço da Mútua foi o fortalecimento da interação com o Sistema, o que facilitou o diálogo com o plenário do Confea, os Creas e as entidades de classe. A criação de programas estruturantes, como o Mútua Diversidade, o Mútua Mulher e o Mútua Júnior, além da reformulação da Comissão Interna de Prevenção ao Assédio e à Discriminação, contribuiu para fortalecer um ambiente acolhedor e respeitoso para todos os profissionais.
Na esfera das parcerias estratégicas, a instituição passou a integrar o Conselho Deliberativo da ABNT e consolidou a colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estabelecendo bases sólidas para uma atuação sustentável e alinhada aos desafios contemporâneos.
Benefícios ampliados, menos inadimplência e mais cuidado
A Diretoria de Benefícios, sob a condução de Evânio Nicoleit, promoveu avanços que impactam diretamente a rotina dos associados. “Ampliar nossos benefícios é investir em quem confia na Mútua. O cuidado com as lideranças e associados tem sido central em nossas decisões, reforçado por seguros modernizados e programas inovadores, como o Equipa BIM”, ressalta Nicoleit.
Entre as conquistas, destaca-se a ampliação do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, agora com cobertura de até R$ 1 milhão para contratações adicionais, e o credenciamento de 10 novas operadoras de planos de saúde, oferecendo opções variadas para diferentes perfis de profissionais. O Clube Mútua de Vantagens também cresceu, com mais de 500 convênios que beneficiam os associados em mais de 10 mil pontos de atendimento.
Essa atenção operacional e estratégica refletiu-se na eficiência da concessão de benefícios: a inadimplência caiu 70,26% nos últimos cinco anos, atingindo apenas 1,96% no último ano. “Estamos aplicando um cuidado maior nos filtros e nas verificações para a concessão dos empréstimos. Considerando que o dinheiro é de todos, ele deve retornar para a Mútua. Este número reflete a melhoria da qualidade do empréstimo”, enfatiza Joel Krüger, reconhecendo também o empenho dos 81 diretores regionais.
Solidez financeira e suporte às Regionais
Edson Kuwahara, diretor financeiro, executou ações imprescindíveis para garantir o equilíbrio das contas da Mútua, incluindo a regularização de anuidades e benefícios em atraso, que ampliou para mais de 100 mil o número de associados em dia com as contribuições. Kuwahara enfatiza: “Garantir sustentabilidade financeira é fundamental para que possamos seguir cuidando de todos com responsabilidade e transparência.”
Além disso, um programa de apoio financeiro foi implementado para ajudar 13 Regionais com recursos limitados, reforçando a presença e a capilaridade da Mútua em todo o território nacional.
Modernização e valorização dos colaboradores
A Diretoria Administrativa, liderada por Carlos Xavier, investiu na modernização das sedes regionais e ampliou programas de capacitação e integração dos colaboradores. “Investir na estrutura física e organizacional é investir na qualidade dos nossos serviços. O Encontro Técnico de Empregados foi essencial para uniformizar processos e fomentar a colaboração”, conta o diretor, referindo-se ao treinamento promovido no início de 2025. Em paralelo, projetos para o Plano de Cargos e Salários seguem em andamento, visando valorizar a equipe que sustenta a instituição.
Inovação digital e futuro conectado
Emanuel Mota, diretor de Tecnologia, liderou a transformação digital da Mútua com a criação de um novo site, o lançamento do aplicativo exclusivo e iniciativas de vanguarda, como o Mútua Inova+, o Mútuaverso e o Hub de Inteligência Artificial. “Estamos construindo novidades que colocam a Mútua na vanguarda da inovação, facilitando o acesso e a participação de todos. A tecnologia é a ponte para um relacionamento mais próximo, transparente e dinâmico”, afirma Mota.
Um destaque especial vai para o “Mútua Celular”, que oferecerá planos com até 30% de desconto, contribuindo para a economia e conectividade dos profissionais em seus escritórios.
Rumo ao futuro com confiança e colaboração
Ao completar este primeiro ano, a atual Diretoria Executiva da Mútua deixa claro que a missão de “Cuidar de todos, construir juntos” está mais viva do que nunca. Com uma gestão transparente, eficaz e inovadora, a instituição está preparada para os novos desafios, sempre ao lado dos profissionais de engenharia, agronomia e geociências na busca por um Brasil mais justo, sustentável e conectado.
Para os associados e para os Creas, a Mútua reafirma que está ao seu lado — com benefícios ampliados, atendimento humanizado e uma estrutura moderna que pensa no presente e no amanhã.

A 80ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (SOEA), marcada para acontecer entre os dias 6 e 9 de outubro e o 12º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), nos dias 10 e 11, em Vitória (ES), prometem reunir profissionais de todo o país com o apoio renovado da Mútua aos Creas. Por meio de patrocínios firmados, as instituições trabalham juntas para promover a maior integração e participação possível nos eventos que são referência nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências.
Esse esforço conjunto, além de fortalecer o Sistema Confea/Crea e Mútua, facilita o compartilhamento da atuação da Mútua, seus benefícios e o conceito de mutualismo para um número ainda maior de profissionais. Para os já mutualistas, a SOEA também será palco para apresentar novidades e ampliar a fidelização.
“Nossa Caixa de Assistência continua a desempenhar um papel fundamental dentro do Sistema. A parceria reforça nosso compromisso com os Creas e com os profissionais que representam. Estar ao lado dos Conselhos no apoio à realização dos CEPs e no custeio de suas delegações para a SOEA e o CNP é mais do que uma obrigação — é uma prioridade para nós”, destaca o presidente da Mútua, engenheiro civil Joel Krüger.
O patrocínio estabelece que a Mútua destinará recursos aos Conselhos Regionais para cobrir despesas de deslocamento e estadia das delegações, compostas por profissionais indicados pelos Conselhos que sejam mutualistas e estejam adimplentes com a Caixa de Assistência. Em contrapartida, os Creas se comprometem a promover ações de divulgação da Mútua em suas regiões e em seus estandes na Semana Oficial.
Em 2025 o valor repassado aos Creas ficou em R$ 70 mil por Regional, mas, para aqueles que não solicitaram patrocínio para a realização dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs), a Mútua reservou um repasse que pode chegar a R$ 200 mil, ampliando o suporte aos Conselhos para a participação nos eventos de outubro. Dos 27 Regionais, 22 solicitaram o aporte da Caixa de Assistência.
Com essas parcerias e investimentos, a expectativa é que a edição deste ano da SOEA alcance um patamar ainda maior de excelência e representatividade, promovendo conexão e inovação para toda a comunidade profissional.