O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, por meio da Decisão Plenária nº PL 1240/2023, definiu os valores a serem cobrados no exercício de 2024 (íntegra da decisão em anexo).
Veja os valores a serem cobrados de pessoa física:
ANUIDADE PESSOA FÍSICA | |
PROFISSIONAL | VALOR A SER PAGO (R$) |
Profissional de nível superior | 647,68 |
Profissional técnico de nível médio | 323,84 |
De acordo com a decisão plenária nº 1240/2023 do Confea, as anuidades de profissional poderão ser recolhidas:
I – Em cota única com desconto de 15% (dez por cento) para pagamento até 31 de janeiro:
R$ 550,53 para profissionais de nível superior
R$ 275,26 para profissionais de nível médio
II – Em cota única com desconto de 10% para pagamento até 29 de fevereiro:
R$ 582,91 para profissionais de nível superior
R$ 291,46 para profissionais de nível médio
III – Em conta única com vencimento em 31 de março:
R$ 615,30 para profissionais de nível superior
R$ 307,65 para profissionais de nível médio
IV – O valor integral, sem desconto, poderá ser parcelado em até seis vezes;
V – Outra opção é o pagamento, a partir de 1° abril, com acréscimo.
Todos os profissionais serão considerados adimplentes até o dia 31 de março de 2024, desde que não possuam débitos anteriores ou parcelamentos sem atrasos.
Tabela de Valores de Serviços
A Resolução n. 166/2015 e Decisão PL n. 1240/2023 do Confea fixa os valores das taxas pagas por profissionais e empresas aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas, e dá outras providências.
Profissional:
ITEM | SERVIÇO | R$ |
---|---|---|
A | Registro Profissional | 97,14 |
B | Visto de Registro | 61,28 |
C | Expedição de carteira de identidade profissional | 61,28 |
D | Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional | 61,28 |
E | Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física | 61,28 |
F | Emissão de certidão até 20 ARTs | 61,28 |
G | Emissão de certidão acima de 20 ARTs | 124,27 |
H | Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs | 61,28 |
I | Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs | 124,27 |
J | Emissão de CAT com registro de atestado | 100,63 |
K | Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | 61,28 |
L | Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato |
372,80 |
M | Requerimento de registro de obra intelectual | 372,80 |