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Taxas e Serviços 2026
Taxas e Serviços 2026
ART – Obra ou Serviço (Tabela A)
Valores conforme faixa do contrato:
| FAIXA | VALOR DO CONTRATO (R$) | VALOR DA ART (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Até 15.000,00 | 108,39 |
| 2 | Acima de 15.000,00 | 285,59 |
Base legal: Decisões Plenárias Confea nº 0449/2025 e nº 0450/2025.
ART – Obra/Serviço de Rotina (Tabela B)
Valores conforme faixa do contrato:
| FAIXA | CONTRATO (R$) | VALOR DA ART (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Até 500,00 | 2,10 |
| 2 | De 500,01 até 1.000,00 | 4,27 |
| 3 | De 1.000,01 até 2.000,00 | 6,38 |
| 4 | De 2.000,01 até 3.000,00 | 10,67 |
| 5 | De 3.000,01 até 4.500,00 | 17,16 |
| 6 | De 4.500,01 até 6.000,00 | 25,71 |
| 7 | De 6.000,01 até 7.500,00 | 34,49 |
| 8 | De 7.500,01 até 15.000,00 | Tabela “A” |
Quando a faixa indicar “Tabela A”, aplica-se a ART de Obra/Serviço.
Tabela de Serviços – 2026
Pessoa Jurídica
| SERVIÇOS – PESSOA JURÍDICA | |
|---|---|
| Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) | 324,63 |
| Visto de registro | 161,83 |
| Interrupção de registro, cancelamento de registro a pedido ou emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica (NR) | 66,66 |
| Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | 66,66 |
| Requerimento de registro de obra intelectual | 405,52 |
| Emissão de CAO até 20 ARTs | 66,66 |
| Emissão de CAO acima de 20 ARTs | 135,17 |
Observações sobre visto PJ: prazo de até 180 dias, conforme regras do ato.
Pessoa Física
| SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA | |
|---|---|
| Registro profissional | 105,66 |
| Visto de registro | 66,66 |
| Expedição de carteira de identidade profissional | 66,66 |
| Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional | 66,66 |
| Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física | 66,66 |
| Emissão de certidão até 20 ARTs | 66,66 |
| Emissão de certidão acima de 20 ARTs | 135,17 |
| Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs | 66,66 |
| Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs | 135,17 |
| Emissão de CAT com registro de atestado | 109,46 |
| Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | 66,66 |
| Análise de requerimento de regularização de obra/serviço ou incorporação de atividade concluída (Brasil/exterior) ao acervo técnico por contrato | 405,52 |
| Requerimento de registro de obra intelectual | 405,52 |
Isenções (conforme ato)
- Prorrogação de registro provisório.
- 2ª via de carteira (item PF) quando houver prazo de validade e para recadastramento.
- Certidão de registro e quitação (PJ e PF) quando retiradas via internet.
- Isenção do valor de análise referente ao protocolo de mudança de registro definitivo para provisório.