Em um país com mais de 17 milhões de pessoas com deficiência e somente 28,3% delas em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) estão no mercado de trabalho, a contribuição técnica dos profissionais da Engenharia é determinante para reduzir obstáculos e melhorar a rotina dessa parcela da população.

Atento à essa demanda, o Confea tem acompanhado e avaliado de perto o desenvolvimento da política nacional sobre o tema. Essa contribuição é direta no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), com a representação do eng. civ. e de seg. trab. Daniel Faganello, tendo como suplente o eng. civ. Denis Assis da Silva, conforme Decisão Plenária PL-0251/2022. “Enquanto engenheiros civis procuramos encontrar meios possíveis para usar edificações, criando acessibilidade para incluir deficientes físicos, auditivos e mentais, obesos, idosos e tantas outras pessoas com mobilidade reduzida”, afirma Faganello, citando estudos que apontam que mais de 75% das pessoas vão precisar utilizar ferramenta de acessibilidade em algum momento da vida.

Um grande desafio a ser superado, na avaliação de Faganello, é viabilizar adequação de prédios antigos com foco na inclusão, sem comprometer a estrutura do imóvel. “As edificações comerciais da década de 1970, por exemplo, tinham corredores de até 90 centímetros; hoje a regra diz que devem ter 1,50 metro, no mínimo”, pontua o especialista, que vem batalhando pela atualização das normas, a fim de garantir a segurança necessária para o engenheiro viabilizar a acessibilidade possível, de acordo com a realidade, e emitir laudo técnico do imóvel. “A ideia é não inviabilizar o uso do patrimônio e incluir todos os perfis de pessoas com deficiência”, salienta.

Outro segmento conhecido por Faganello que requer atenção é o de estacionamento de veículos. O engenheiro, que é secretário na Prefeitura de Concórdia desde 2017, tendo atuado no setor de Urbanismo e agora na área de Planejamento, acompanhou uma iniciativa de sensibilização voltada para motoristas locais.

Pessoas ilustradas em totens e painéis de tamanho real alertam sobre o uso das vagas de estacionamento reservadas por lei para grupos específicos, como idosos e deficientes. “A ação foi bem efetiva e motivou o Crea-SC a estender a iniciativa de conscientização para outros municípios, por meio de termo de adesão com as prefeituras”, conta. Florianópolis, Brusque, Chapecó e Criciúma já assinaram o termo de cooperação pelo qual declaram conhecimento e aprovam o material de divulgação a ser disponibilizado pelo Conselho Regional. Também se responsabilizam pela definição dos locais, instalação, manutenção e eventual substituição.

Defensor há anos da acessibilidade e inclusão, Faganello aposta na sensibilização das pessoas como forma de promover cidadania e diminuir a desigualdade social. Nessa linha, o engenheiro trabalhou na atualização da Cartilha de Orientação sobre Acessibilidade do Crea-SC, quando ocupou o cargo de conselheiro regional por dois mandatos entre 2015 e 2020. Em 2021, o assunto foi coordenado pelo eng. civ. Denis da Silva, substituto de Faganello no Conade, e finalizado pela eng. civ. Carolina de Lucca, neste ano.  

“A cartilha objetiva facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, direcionado às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como a todos profissionais de Engenharia. Mais importante do que aplicar à risca os instrumentos legais vigentes é compreender as mudanças necessárias nos procedimentos, atitudes, comportamento e na produção dos espaços das cidades”, registra a apresentação da publicação, que continua: “Tornar o espaço público e as edificações acessíveis, dentro do conceito do Desenho Universal, é pensar a cidade futura, onde todos têm acesso à educação, esporte, lazer, trabalho e transporte.”

Essa rica experiência dos engenheiros Faganello e Silva tem sido levada às reuniões do Conade, onde eles integram a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CMC), com foco nas leis e normas sobre o tema.

Na última reunião plenária do Conade, realizada nos dias 5 e 6 de julho e da qual Faganello participou, foram debatidos o plano de ação 2022-2025, a indicação de responsáveis para identificar artigos da Lei Brasileira de Inclusão que necessitem regulamentar e que estão em análise no Congresso e a discriminação da pessoa com deficiência nas redes sociais. Também estiveram na pauta questões como mercado de trabalho para pessoa com deficiência; procedimentos de atendimento na Agência Nacional de Aviação Civil em voos; acessibilidade em transporte interestadual e municipal; e demora na concessão de serviços previdenciários.

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea, com informações do Crea-SC
Fotos: arquivo pessoal