Conheça a Fiscalização

A fiscalização exercida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima fundamenta-se na proteção da sociedade e na valorização dos profissionais habilitados. Este processo essencial assegura que obras e serviços técnicos nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências sejam conduzidos exclusivamente por indivíduos e empresas que possuam a devida competência técnica e legal. Longe de possuir um caráter meramente punitivo, a atuação do Conselho é primordialmente educativa e preventiva, visando minimizar riscos à população e garantir que os preceitos éticos e as normas de segurança vigentes sejam rigorosamente respeitados em todo o estado.

O fluxo de fiscalização tem início com a atuação dos agentes fiscais, que percorrem o território roraimense (link mapa de Roraima) identificando atividades técnicas e solicitando a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Quando uma irregularidade é detectada, o Conselho adota um rito administrativo transparente, que se inicia com a orientação e a lavratura de relatórios fiscalização sendo de forma punitiva ou não. Esse processo garante ao fiscalizado quando autuado o direito à ampla defesa e prazos legais para a regularização de sua situação junto às Câmaras Especializadas e/ou Plenário. A abrangência dessas vistorias é vasta, alcançando desde canteiros de obras civis e instalações industriais até serviços públicos de infraestrutura e atividades do agronegócio, sempre com o foco na proteção da sociedade contra leigos e meio do exercício legal da profissional.

Além das rotinas de campo, a eficácia do sistema fiscalizatório do CREA-RR é ampliada por meio das denúncias e das ações estratégicas integradas. A participação social é um pilar fundamental, permitindo que cidadãos e profissionais reportem suspeitas de exercício ilegal ou ausência de responsáveis técnicos por meio de canais oficiais, com a garantia de sigilo e tratamento ético das informações. Complementarmente, o Conselho promove forças-tarefa e parcerias institucionais com órgãos como o Ministério Público e Prefeituras, realizando o cruzamento de dados e operações conjuntas que elevam o padrão de segurança das atividades técnicas em Roraima e fortalecem a presença da autarquia em todos os municípios.