Brasília, 27 de abril de 2022.

O Confea promoveu nesta terça (26/4) uma reunião de capacitação dos coordenadores dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs), em mais uma etapa para o 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), a ser realizado de 6 a 8 de outubro, em Goiânia. Foram apresentadas as propostas de uma cartilha e do manual do evento, além de alinhado, pela Assessoria Parlamentar do Confea, o modelo das propostas do Congresso, conforme determina a Resolução 1013/2005. 

O CNP terá como tema central “Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências”, analisado sob os eixos temáticos: inovação tecnológica, infraestrutura e atuação profissional. A maioria dos CEPs está prevista para acontecer entre julho e agosto, conforme os planos de trabalho enviados ao Confea. 
 

“Vamos procurar acompanhar todos os CEPs, mandando representantes, conforme a equipe disponível, inclusive nos microrregionais. Vamos montar uma apresentação sobre o que a gente espera do CNP, pegando um pouco do que foi apresentado aqui com exemplos de propostas de infraestrutura, inovação tecnológica e atuação profissional para começar a dar o gatilho das possíveis propostas, a serem sistematizadas em setembro, quando nos reuniremos com os coordenadores para definir as propostas”, disse o coordenador da Comissão Organizadora Nacional do CNP, eng. amb. Renato Muzzolon Júnior, agradecendo o empenho das superintendências do Sistema e de todos os coordenadores e recebendo manifestações de apoio dos participantes ao final do evento.  

O assessor parlamentar Guilherme Cardozo descreveu projetos em tramitação no Congresso Nacional, fomentando a ideia de temas dentro de três eixos, colocando o Sistema como protagonista das respectivas políticas públicas, conforme preconiza a Resolução 1013/2005. 

Manual
Segundo o assessor do gabinete do Confea, Maycon Joan de Souza, o manual contempla orientações gerais da Comissão Organizadora Nacional do 11º Congresso Nacional de Profissionais para a realização dos eventos precursores. O material define aspectos como a justificativa e a finalidade do evento, os eixos temáticos, as sequências dos eventos, os resultados esperados. “Fala também da importância de implantar uma metodologia para direcionar as ações, envolvendo as metodologias de infraestrutura, as etapas, da introdução à estruturação do encaminhamento das propostas, enfatizando a efetividade delas”, destaca.
 

Renato Muzzolon Júnior acrescenta que o manual servirá de base para os eventos microrregionais, já que o Regimento do CEP será aprovado apenas ao início do Congresso Estadual. Ao lado de Muzzolon Júnior, Maycon Souza considerou ainda que o manual descreve de maneira objetiva as ações das Comissões Organizadoras Regionais antes, durante e após os CEPs, enquanto a cartilha, anteriormente apresentada pelo gerente de planejamento do Confea, Edson Mello, esclarece como se dá a sistematização das proposições.

Maycon e Edson Mello integram o Grupo Técnico de Trabalho que apoia a Comissão, constituído ainda pelos representantes da Superintendência de Integração do Sistema – SIS, Osmar Barros Júnior e Guilherme Cardozo; Superintendência Administrativa e Financeira – SAF, Marina Garcia; do Gabinete da Presidência – GABI, Simone Baía; da Consoea e da Superintendência de Estratégia e Gestão – SEG, Silvia Girardi; da Gerência de Desenvolvimento Institucional – GDI, Ilka Antonino Vilela da Silva; e da Gerência de Relacionamentos Institucionais – GRI, Laís Soares de Araújo.
 

Estudo de caso

Assessora do gabinete do Confea, a engenheira química Simone Baía apresentou um levantamento sobre as referências à Lei 5.194/1966 em todos os CNPs, um estudo abrangendo 49 propostas desenvolvidas ao longo de quase três décadas. “Essa é uma etapa que depois vai ser cobrada de vocês e é importante saber o que acontece depois que a proposta é apresentada nos CNPs. Fizemos um estudo de casos relacionados à Lei 5.194 para ver o que aconteceu ao longo desses quase 30 anos de CEPs”, diz, informando que foram consultados documentos junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cadernos do CNP, o Setor de Documentação do Confea e seu corpo técnico.
 

Para Renato Muzzolon Júnior, a intenção do estudo de casos é possibilitar que os coordenadores regionais tenham uma noção do que foi feito em torno das discussões sobre a mais importante lei do Sistema. “A (resolução) 1013 diz que temos que pensar o Sistema para fora. A 5.194 é uma lei importante nossa, no entanto, constatamos que o CNP não é o momento de discutir suas alterações. Temos que discutir questões como o Aquífero Alter do Chão-PA, a questão hídrica de Aracaju-SE, o saneamento em Rondônia, a infraestrutura integrada em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, conforme levantado por vocês”.

Simone Baía ressalta que as propostas sobre a 5.194 têm tramitado na casa. “Porém, por estas propostas terem sido elaboradas sem o devido cuidado, de maneira genérica, elas não foram adiante. Elas precisam ser específicas. E a maioria das propostas vêm de outros fóruns, então, o fato de estar no CNP não fará com que ela seja atendida mais rápido, a não ser como contribuição. Estamos cuidando das propostas que tramitam aqui dentro. Mas o atendimento dependerá muito do foco e da qualidade dessas propostas”, ressaltou a assessora.

Das 49 propostas relacionadas à 5.194, a maior parte transcorreu no 6º e no 8º CNP. “As propostas variavam em torno de ter representações em todos os Estados, ponto eletrônico, embargo de obras, às vezes solicitando a manutenção da Lei, outras vezes, querendo sua modificação”. Segundo Simone Baía, até o oitavo CNP, o Congresso abrangia um processo administrativo único. “A partir do nono, começaram a ter propostas separadas, o que facilitou muito o acompanhamento desses processos”.

Ela destacou que, atualmente, 96% das propostas estão concluídas, ou seja, arquivadas ou anexadas a dois grandes processos: o processo da representação federativa, ainda em tratamento pelo Confea, e ao processo 6.883/2018, que reúne diversas propostas de alterações à Lei 5.194. “Dezesseis propostas não foram atendidas, e 10 foram atendidas, sendo quatro referindo-se a eleições diretas no Sistema. Das não atendidas, algumas perderam o objeto ou seus prazos passaram. A maioria foi por conta de arguições técnicas, jurídicas ou legislativas”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea