O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia De Roraima (Crea-RR) está fiscalizando hospitais públicos. A fiscalização diz respeito à exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relativa à prestação de serviços técnicos de engenharia.
Os profissionais e empresas do ramo da engenharia elétrica, engenharia biomédica, engenharia clínica, engenharia mecânica, dentre outras, que venham a atuar nos serviços técnicos de instalação, montagem, e manutenção de equipamentos odonto e médico hospitalares, deverão emitir a ART.
Atendendo a PL 0045/2020 do Sistema Confea/Crea que determina aos Creas a adoção da diretriz de ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de engenharia, agronomia e geociências com objetivo de proteger a vida. A proposta de fiscalização dos hospitais decorre de uma demanda do Tribunal de Contas da União – TCU.
A ação tem caráter de orientação e ao final será elaborado um relatório com os resultados obtidos.