O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1.040/2021, nesta quinta-feira (26/8). Com isso, estão mantidos o salário mínimo profissional para engenheiros e agrônomos e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas de até 140 kVA.

O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, comemorou a retirada das emendas. "Graças à intensa mobilização de lideranças de nosso Sistema Profissional, conseguimos retirar as emendas alheias ao texto original da MP que afetavam nossas profissões e a segurança da sociedade. Parabenizo os presidentes de Creas, conselheiros federais e regionais, diretores da Mútua, presidentes de entidades de classe, sindicatos e demais lideranças pela intensa ação parlamentar que resultou na manutenção de nossas conquistas históricas".

Cronologia da Ação Parlamentar na MP 1.040/2021

Mobilização do CP-Cuiabá no Senado garante 52 apoios e 31 emendas supressivas para o item do salário mínimo profissional (art.57) e ainda 23 emendas supressivas para o item da ART na área elétrica (art. 37).

- O relator, sen. Irajá Abreu (PSD-TO), atendeu à demanda do Sistema e foi aprovado por unanimidade. O presidente Pacheco impugnou os jabutis, com exceção do artigo 37.

- No retorno à Câmara dos Deputados, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) restabeleceu o texto aprovado originalmente pelos deputados.

- Acordo feito via líder de governo, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), já sinalizava que o governo iria vetar o art. 37.

- Completando o acordo, foi aprovado um destaque apresentado pelo PT para suprimir o trecho que revogava a Lei 4.950-A.

- Após a votação, foram feitas diversas ações no Executivo para reforçar o compromisso do governo com o veto do art. 37 e a importância do veto presidencial para a segurança da sociedade.

- Vitória no Legislativo e no Executivo a favor do Salário Mínimo e da obrigatoriedade da ART para instalações elétricas.

- 26/08 - Vitória histórica das Engenharias

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